Sudoeste Paulista
O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior OPINIÃO: 'STF mais uma vez rasga a Constituição Federal'
Opinião
OPINIÃO: 'STF mais uma vez rasga a Constituição Federal'
Colaborou: Jose Ant. Gomes Ignacio Junior
08/04/2018 • 16:30:37
Atualizada:
08/04/2018 • 16:35:11
  • O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior
    O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior

O julgamento do Habeas Corpus 152752, que tinha como paciente o ex-presidente da república Luiz Inacio da Silva,  mostrou mais uma vez que a Suprema Corte, não se coloca como guardiã da Carta Politica. Sem analise do processo pela capa, ou seja, independente do beneficiado (ou prejudicado),   não foi atendido novamente o disposto no artigo 5º, LVII, que garante  a presunção de inocência ate o transito em julgado. Esposando as razões do Ministro Celso de Mello, decano, a jurisprudência histórica da Corte,  preservava o acusado da execução provisória de pena segregatória, ate a mudança de 2016. É compreensível a presença de movimentos de rua contra e a favor da prisão a partir do segundo grau, porem sua motivação tem coloração politica e social, mas não jurídica. Talvez parte da população queira a implantação da prisão pena já a partir do segundo julgamento, porem, tal hipótese somente pode ocorrer através de emenda constitucional, não por interpretação. O próprio juiz Sergio Moro, em recente participação no programa Roda Viva, defendeu a mudança no texto constitucional, denotando no mínimo certa duvida sobre a posição hoje adotada. Enfim, a decisão do STF sob o prisma jurídico, foi infeliz; talvez tenha atingido a expectativa de muitos por questões diversas das inerentes ao direito, mas não garantiu um preceito fundamental de todo brasileiro, o da presunção da inocência até o transito em julgado. Recente pesquisa divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site - processos entre 2015 e 2017 - revela que 6,44% dos recursos em matéria criminal contra decisões de segunda instancia obtiveram a redução da pena; 0,76% reconhecimento da prescrição; 1,02% substituição da pena de prisão por restritiva de direitos; e em 0,62% os réus foram absolvidos, isso no universo de 68.944 julgamentos. Em linhas gerais, 427 réus foram absolvidos em terceira instancia, o que implica no reconhecimento de algum equivoco nas decisões de segundo grau. A disposição constitucional que garante a presunção da inocência ate o transito é acertada, que o digam os mais de quatrocentos absolvidos pelo STJ. Resta aos que defendem as garantias fundamentais do cidadão contra um Estado justiceiro – diverso do que realiza a justiça - a esperança que o entendimento do STF mude nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurelio, onde o tema voltará ao Plenário, e talvez, algum dos ministros reveja  posição. Diante dessa decisão, agora socorre ao ex-presidente tentar novos embargos declaratórios, a fim de evitar o esgotamento das vias ordinárias, que impede o inicio da execução da pena, ou, caso seus advogados assim não entendam, interpor recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), e tentar em ambos o efeito suspensivo com a mesma finalidade do HC, o que não será tarefa fácil em razão do precedente.

Jose Ant. Gomes Ignacio Junior -   Advogado de importantes políticos da região como também assessora juridicamente a Câmara Municipal de Avaré



Participe do Jornal com seu trabalho ou opinião, como a do doutor Junior, anote nossos contatos, logo abaixo.


Supremo_Brasil - Foto Wikipédia
Supremo_Brasil - Foto Wikipédia

































Veja também ...

Farturense, colabore com a Campanha do Agasalho 2018

Iniciou na quarta-feira, 02, a Campanha do Agasalho no município de Fartura, através do Fundo Soci...

Deputado visita lideranças em Fartura e promete ajudar o município

Na noite de quarta-feira, 9, o deputado estadual Fernando Cury esteve presente no município de Fartura, s...

Atletismo Adaptado de Avaré conquista 11 medalhas no Circuito Especial

Na última quarta-feira, 16, a equipe de Atletismo Adaptado do Núcleo Esportivo Especial de Avar&ea...

Ladrões de gado que atuam na região de Itapeva são presos

Parte de uma quadrilha suspeita de furtar mais de 100 cabeças de gado em propriedades da região de...

Polícia Civil desmantela quadrilha de ladrões de gado que agiam na região

Policiais civis de Itapirapuã Paulista, Itaoca e da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)...

Seis farturenses estão classificados para a final do Brasileiro de Karatê

Mais uma vez os atletas da Academia de Karatê Shotokan Paulo Souza, de Fartura, voltaram com resultados ex...

Em Capão Bonito obras de recapeamento asfáltico no Jardim Colonial é uma reivindicação de mais de 15 anos

As obras de recapeamento continuam avançando nos Bairros Colonial e Jardim Alvorada.
Na rua Alamed...

Acidente entre carro e caminhonete tira vida de duas pessoas na SP-250

Um grave acidente na rodovia SP-250, próximo da cidade de Apiaí, envolvendo uma caminhonete um ve&...

Zona Azul está sendo implantado na cidade de Itararé

O prefeito de Itararé, Heliton do Valle, junto a equipe do Departamento Municipal de Trânsito (Demu...

CDHU e Prefeitura discutem projeto de moradias para Bom Sucesso de Itararé

O prefeito de Bom Sucesso de Itararé, Luiz Humberto Campos  e o chefe de gabinete Luiz Carlos, estiv...

Sudoeste Paulista
Sudoeste Paulista    •    Nossa Missão é Integrar a Região    •    Todos os Direitos Reservados