Sudoeste Paulista
O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior OPINIÃO: 'STF mais uma vez rasga a Constituição Federal'


Opinião
OPINIÃO: 'STF mais uma vez rasga a Constituição Federal'
Colaborou: Jose Ant. Gomes Ignacio Junior
08/04/2018 • 16:30:37
Atualizada:
08/04/2018 • 16:35:11
  • O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior
    O advogado Jose Antonio Gomes Ignacio Junior

O julgamento do Habeas Corpus 152752, que tinha como paciente o ex-presidente da república Luiz Inacio da Silva,  mostrou mais uma vez que a Suprema Corte, não se coloca como guardiã da Carta Politica. Sem analise do processo pela capa, ou seja, independente do beneficiado (ou prejudicado),   não foi atendido novamente o disposto no artigo 5º, LVII, que garante  a presunção de inocência ate o transito em julgado. Esposando as razões do Ministro Celso de Mello, decano, a jurisprudência histórica da Corte,  preservava o acusado da execução provisória de pena segregatória, ate a mudança de 2016. É compreensível a presença de movimentos de rua contra e a favor da prisão a partir do segundo grau, porem sua motivação tem coloração politica e social, mas não jurídica. Talvez parte da população queira a implantação da prisão pena já a partir do segundo julgamento, porem, tal hipótese somente pode ocorrer através de emenda constitucional, não por interpretação. O próprio juiz Sergio Moro, em recente participação no programa Roda Viva, defendeu a mudança no texto constitucional, denotando no mínimo certa duvida sobre a posição hoje adotada. Enfim, a decisão do STF sob o prisma jurídico, foi infeliz; talvez tenha atingido a expectativa de muitos por questões diversas das inerentes ao direito, mas não garantiu um preceito fundamental de todo brasileiro, o da presunção da inocência até o transito em julgado. Recente pesquisa divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site - processos entre 2015 e 2017 - revela que 6,44% dos recursos em matéria criminal contra decisões de segunda instancia obtiveram a redução da pena; 0,76% reconhecimento da prescrição; 1,02% substituição da pena de prisão por restritiva de direitos; e em 0,62% os réus foram absolvidos, isso no universo de 68.944 julgamentos. Em linhas gerais, 427 réus foram absolvidos em terceira instancia, o que implica no reconhecimento de algum equivoco nas decisões de segundo grau. A disposição constitucional que garante a presunção da inocência ate o transito é acertada, que o digam os mais de quatrocentos absolvidos pelo STJ. Resta aos que defendem as garantias fundamentais do cidadão contra um Estado justiceiro – diverso do que realiza a justiça - a esperança que o entendimento do STF mude nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurelio, onde o tema voltará ao Plenário, e talvez, algum dos ministros reveja  posição. Diante dessa decisão, agora socorre ao ex-presidente tentar novos embargos declaratórios, a fim de evitar o esgotamento das vias ordinárias, que impede o inicio da execução da pena, ou, caso seus advogados assim não entendam, interpor recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), e tentar em ambos o efeito suspensivo com a mesma finalidade do HC, o que não será tarefa fácil em razão do precedente.

Jose Ant. Gomes Ignacio Junior -   Advogado de importantes políticos da região como também assessora juridicamente a Câmara Municipal de Avaré



Participe do Jornal com seu trabalho ou opinião, como a do doutor Junior, anote nossos contatos, logo abaixo.


Supremo_Brasil - Foto Wikipédia
Supremo_Brasil - Foto Wikipédia



















































Veja também ...

Praça Adolfo Ramos em Sarutaiá, agora é iluminada por lâmpadas de LED

Na última sexta-feira (3) foram feitas as ligações das iluminações de Leds na...

Abertas as inscrições para a 36ª Fampop

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré promoverá, pelo trigésimo sexto an...

Reboque de carreta pega fogo ao passar pela futura praça de pedágio da SP-255

Um caminhão carregado com pó de serra pegou fogo na madrugada desta quarta-feira (8) na Rodovia Ed...

Itapeva realiza Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo de 4 a 31 de agosto

A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo será realizada em Itapeva, d...

Campanha 'Natal Espetacular' quer arrecadar garrafas pet em Avaré

Para as comemorações do Natal de 2018, a Prefeitura, através das Secretarias da Cultura, da...

UNIVESP - A Universalização do Ensino Superior de qualidade em Capão Bonito

Uma universidade pública exclusivamente voltada para a Educação a Distância (EAD): es...

Depois de 10 anos, Restaurante Sabor Mágico agora sob nova direção

A empresária farturense, Shirley Fabro, deixa o comando do restaurante situado na Rua Jerônimo de A...

Recicladores da ACAMAR de Capão Bonito recebem capacitação do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo fez uma ação de capac...

Forças policiais realizam operação noturna em Itararé

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itararé (SP), junto a Polícia Militar, Fiscalizaçã...

Pela primeira vez neste século, uma escola municipal de Avaré recebe reforma completa

A última reforma que não seja as paliativas e pontuais, de uma escola pública municipal da ...

Sudoeste Paulista
Sudoeste Paulista    •    Nossa Missão é Integrar a Região    •    Todos os Direitos Reservados